Última atualização: 14 de outubro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como o site Rodrigo Marietto Advocacia trata dados pessoais de visitantes e pessoas que entram em contato por seus canais. O tratamento deve observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem é responsável pelo tratamento

Responsável: Rodrigo Marietto, advogado, OAB/MS nº 32.524.
Endereço informado: Rua 13 de Junho, nº 600, Campo Grande/MS.
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (67) 9 9901-4652.

Este texto deve ser atualizado caso o responsável pelo tratamento, o endereço ou os canais de contato mudem.

2. Quais dados podem ser tratados

Conforme a forma de contato e os recursos efetivamente instalados no site, poderão ser tratados: nome, telefone, e-mail, conteúdo da mensagem, dados fornecidos voluntariamente em formulários, informações necessárias para compreender uma solicitação e dados técnicos de navegação, como endereço IP, data/hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas.

Em razão da natureza dos serviços jurídicos, a pessoa poderá espontaneamente enviar informações sensíveis ou documentos. Evite enviar dados médicos, documentos pessoais, informações bancárias ou documentos processuais pelo formulário ou por canais não seguros antes de receber orientação sobre o meio apropriado.

3. Para quais finalidades

Responder a mensagens e pedidos de contato;
avaliar, de forma inicial, se a solicitação está relacionada às áreas de atuação informadas;
organizar o atendimento e, quando houver contratação, realizar atividades pré-contratuais e cumprir obrigações profissionais e legais;
manter a segurança, prevenir abusos e solucionar falhas técnicas;
medir o funcionamento do site e melhorar seu conteúdo, quando houver ferramentas de análise habilitadas e observadas as escolhas de consentimento aplicáveis;
cumprir obrigações legais, regulatórias e de exercício regular de direitos.

4. Bases legais

O tratamento será realizado com fundamento na base legal adequada a cada situação, que poderá incluir procedimentos preliminares relacionados a contrato, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado conforme a LGPD e consentimento quando necessário. Dados pessoais sensíveis exigem enquadramento em hipótese legal específica prevista na LGPD.

5. Compartilhamento

Os dados não serão comercializados. Poderão ser acessados, quando necessário e de forma compatível com a finalidade, por prestadores de hospedagem, manutenção do site, e-mail, formulários, segurança, comunicação ou análise de tráfego, além de autoridades públicas quando houver obrigação legal. O compartilhamento deverá se limitar ao necessário e considerar medidas de segurança e confidencialidade.

O site pode oferecer links para serviços externos, como WhatsApp e redes sociais. Ao acessá-los, o usuário também estará sujeito às políticas e práticas desses terceiros.

6. Sigilo profissional

As informações recebidas no contexto de atendimento jurídico serão tratadas com a confidencialidade exigida pelas normas profissionais aplicáveis. O envio de uma mensagem pelo site, isoladamente, não significa que houve contratação ou que o advogado assumiu a representação da pessoa.

7. Retenção e segurança

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e profissionais e ao exercício regular de direitos. Serão adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações. Nenhum meio de transmissão ou armazenamento pode ser considerado absolutamente seguro.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD e conforme as condições legais aplicáveis, a pessoa poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade quando aplicável, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei. Alguns pedidos podem estar sujeitos a restrições legais, deveres de guarda ou preservação de documentos.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas, escreva para [email protected] ou entre em contato pelo telefone/WhatsApp (67) 9 9901-4652. Poderão ser solicitadas informações razoáveis para confirmar a identidade de quem faz o pedido.

9. Crianças e adolescentes

O site não é direcionado especificamente a crianças. Quando um atendimento envolver criança ou adolescente, os dados deverão ser tratados conforme a legislação aplicável e considerando seu melhor interesse.

10. Alterações

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nas operações ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.