Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Acidente e BPC/LOAS – Entenda os Seus Direitos.
Teve o seu benefício negado, suspenso ou ainda não iniciou o requerimento?
Oferecemos assessoria jurídica completa em todas as etapas.
Nosso escritório atua desde a elaboração do pedido inicial até a interposição de recursos e ações judiciais perante o INSS.
Além da área previdenciária, possuímos forte atuação em Direito Bancário, combatendo irregularidades em contratos de empréstimos e financiamentos, com o objetivo de buscar o reequilíbrio financeiro e a justiça contratual.
Conte com o suporte técnico de uma advocacia dedicada, com atendimento 100% digital para todo o Brasil.
A nossa atuação abrange todas as fases do pedido do benefício.
O trabalho é focado em:
Primeiro pedido no INSS: Elaboração do seu pedido inicial junto ao INSS, com acompanhamento rigoroso em todas as etapas do processo.
Orientação: Esclarecimento transparente sobre todos os trâmites, direitos e deveres legais para a busca do seu benefício.
Documentação: Orientação sobre os requisitos exigidos por lei e quais documentos necessários para o correto requerimento do benefício.
Recursos Administrativos: Elaboração de defesas e contestações, com sólida fundamentação legal, contra decisões de indeferimento proferidas pelo INSS.
Ações Judiciais: Ingresso na esfera judicial para postular o reconhecimento do seu direito, esgotadas ou inviabilizadas as vias administrativas.
Atendimento Ágil: Comunicação direta e facilitada via WhatsApp (áudio, vídeo ou texto, conforme a sua preferência), garantindo proximidade com o cliente em qualquer lugar do Brasil.
Estratégia Personalizada: Cada situação é avaliada individualmente para identificar o melhor caminho legal para o seu caso.
Quem pode receber o BPC LOAS?
- Pessoas com deficiência, doença grave ou que sofreram alguma lesão. Exemplos: Autismo; Paralisia Cerebral; Visão Monocular; Fibromialgia; Síndrome de Down; Esquizofrenia; Depressão grave; TDAH severo; Sequelas de AVC; Esclerose Múltipla; Hérnia de disco; Problemas Cardíacos; etc
- Pessoas com 65 anos ou mais, ainda que sem nenhuma deficiência.
- Em todos os casos, seja idoso ou pessoa com deficiência, é necessário ser pessoa de baixa renda.
- No caso das pessoas com deficiência, a deficiência, ou a doença, ou a lesão precisa tornar a pessoa incapaz para o trabalho de forma permanente, ou seja, sem previsão de “cura” ou de “reabilitação”. No caso de criança, precisa ficar demonstrado que a deficiência causa limitações na vida da criança, como dificuldade de se comunicar, dificuldade de compreensão e de ter uma vida independente.
- Em todos os casos, NÃO há necessidade de ter contribuído com o INSS nenhuma vez.
Não consegue mais trabalhar por conta de algum problema de saúde? Entenda seus direitos.
- Aposentadoria por Invalidez: Aplicável quando a perícia constata a impossibilidade total e irreversível de reabilitação para o mercado de trabalho. Orientamos em como deve ser o ideal laudo médico e realizamos o pedido de seu benefício perante o INSS. Atuamos também na via judicial em face de um eventual indeferimento de pedido e ainda pleitemos a conversão de um auxílio-doença já existente em uma aposentadoria por invalidez, se o laudo médico for favorável a este benefício.
- Auxílio-Acidente (Indenização por Sequelas): Se um acidente (ainda que fora do ambiente de trabalho) deixou sequelas permanentes que reduziram a sua capacidade de trabalho, mas não te impediram completamente de voltar ao trabalho, você pode ter o direito de receber uma compensação financeira mensal do INSS, mesmo continuando a trabalhar. Analisamos seus laudos e atuamos em todo o procedimento.
- Reversão de Benefícios Negados: O INSS negou o seu benefício ou cortou o pagamento antes da sua recuperação total? A maior causa de indeferimentos é a falta de alinhamento entre o laudo médico e os critérios do perito. Oferecemos suporte jurídico para analisar o indeferimento e, sendo viável, apresentar recursos administrativos ou ajuizar a demanda competente.
- Atendimento Ágil via Whatsapp: Mantemos-te atualizado sobre o andamento de todo o procedimento com esclarecimentos de dúvidas via Whatsapp.
Entenda seus Direitos em Contratos Bancários, Financiamentos e Empréstimos:
- Seguro Prestamista e Venda Casada: A imposição da contratação de um seguro (como o prestamista) como condição obrigatória para a liberação de um empréstimo ou financiamento pode configurar venda casada, prática vedada pela legislação. O consumidor tem o direito de buscar a análise do contrato e, se confirmada a irregularidade, questionar a cobrança judicialmente.
- Análise de Juros Abusivos: A cobrança de taxas de juros que ultrapassam significativamente a média estipulada pelo Banco Central pode onerar excessivamente o consumidor. Através de uma auditoria contratual minuciosa, é possível submeter o caso ao Poder Judiciário para avaliar a legalidade das taxas e buscar o reequilíbrio do contrato.
- O Direito à Renegociação Adequada: Diante de um cenário de superendividamento, o consumidor possui amparo legal para buscar condições justas de quitação. O acompanhamento jurídico especializado foca em analisar tecnicamente as propostas das instituições financeiras, garantindo que as renegociações respeitem a realidade do cliente e a legislação vigente.
- Transparência e Cláusulas Obscuras: Todo contrato bancário deve ser transparente e de fácil compreensão. Cláusulas dúbias ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ferem os princípios da boa-fé objetiva e podem ser levadas à apreciação judicial para a devida adequação legal.
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Sobre o escritório
Rodrigo Marietto
Sociedade Individual de Advocacia
Advogado especialista em garantir o BPC LOAS para pessoas que precisam.
Atua no combate às injustiças do INSS, revisando documentos, requerendo novas provas e buscando judicialmente o benefício quando necessário.
OAB/MS: 32.524
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