{"id":60,"date":"2026-11-03T21:28:42","date_gmt":"2026-11-03T21:28:42","guid":{"rendered":"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/?p=60"},"modified":"2026-11-03T21:28:43","modified_gmt":"2026-11-03T21:28:43","slug":"compensacao-tributaria-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/compensacao-tributaria-empresa\/","title":{"rendered":"Quando uma empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? Entenda"},"content":{"rendered":"<p>Entender <strong>quando uma empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 essencial para evitar pagamentos indevidos e melhorar a gest\u00e3o do fluxo de caixa. Esse procedimento permite utilizar determinados valores pagos a maior ou indevidamente para quitar d\u00e9bitos fiscais, desde que o cr\u00e9dito seja v\u00e1lido, esteja devidamente comprovado e atenda \u00e0s exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o arrecadador respons\u00e1vel.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h2>\n<p>A compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 uma forma de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal. Em termos pr\u00e1ticos, a empresa identifica que possui um valor a recuperar perante o Fisco e utiliza esse montante para abater d\u00e9bitos pr\u00f3prios relativos a tributos ou contribui\u00e7\u00f5es permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O cr\u00e9dito pode surgir, por exemplo, de um recolhimento maior que o devido, de uma cobran\u00e7a posteriormente reconhecida como indevida, de uma decis\u00e3o judicial definitiva ou da apura\u00e7\u00e3o de saldos autorizados por regimes espec\u00edficos. A utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica: depende da natureza do cr\u00e9dito, do tributo envolvido, do ente federativo e do procedimento aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante diferenciar compensa\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o. Na restitui\u00e7\u00e3o, a empresa solicita a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. Na compensa\u00e7\u00e3o, o valor \u00e9 aproveitado para reduzir ou quitar uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A escolha depende da situa\u00e7\u00e3o financeira, da legisla\u00e7\u00e3o e da documenta\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel.<\/p>\n<h2>Quando uma empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h2>\n<p>Em geral, a empresa pode avaliar o pedido quando identifica um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio certo, comprov\u00e1vel e juridicamente utiliz\u00e1vel. Entre as situa\u00e7\u00f5es mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>pagamento de tributo em valor superior ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>recolhimento de imposto ou contribui\u00e7\u00e3o sem que houvesse obriga\u00e7\u00e3o correspondente;<\/li>\n<li>duplicidade de pagamento da mesma guia;<\/li>\n<li>erro de c\u00e1lculo, classifica\u00e7\u00e3o fiscal ou preenchimento de declara\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>reten\u00e7\u00f5es sofridas que n\u00e3o foram devidamente aproveitadas;<\/li>\n<li>cr\u00e9ditos reconhecidos em processo administrativo;<\/li>\n<li>valores decorrentes de decis\u00e3o judicial definitiva;<\/li>\n<li>saldos credores admitidos por regimes de apura\u00e7\u00e3o espec\u00edficos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O direito depende da an\u00e1lise do caso concreto. Um pagamento indevido, por si s\u00f3, n\u00e3o significa que o valor poder\u00e1 ser usado imediatamente contra qualquer d\u00e9bito. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se o cr\u00e9dito pertence \u00e0 empresa, se n\u00e3o foi utilizado anteriormente, se est\u00e1 dentro do prazo aplic\u00e1vel e se a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida para aquela esp\u00e9cie de obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as principais fontes de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/h2>\n<h3>Pagamentos indevidos ou maiores que o devido<\/h3>\n<p>Essa \u00e9 uma das origens mais frequentes. Ocorre quando a empresa recolhe um valor acima do correto por falha operacional, interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da regra, aplica\u00e7\u00e3o incorreta de al\u00edquota ou mudan\u00e7a na forma de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>Para comprovar a origem, normalmente s\u00e3o necess\u00e1rios documentos como guias de recolhimento, notas fiscais, livros fiscais, declara\u00e7\u00f5es transmitidas, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo e registros cont\u00e1beis. A documenta\u00e7\u00e3o deve demonstrar tanto o pagamento quanto a diferen\u00e7a que gerou o cr\u00e9dito.<\/p>\n<h3>Decis\u00f5es judiciais<\/h3>\n<p>Uma decis\u00e3o judicial pode reconhecer que determinado tributo n\u00e3o era devido ou que sua base de c\u00e1lculo deveria ser menor. Nessa hip\u00f3tese, a empresa precisa observar o conte\u00fado da decis\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, aguardar o tr\u00e2nsito em julgado antes de iniciar a compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O aproveitamento deve respeitar os limites definidos no processo. N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel ampliar o cr\u00e9dito para per\u00edodos, tributos ou situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham sido abrangidos pela decis\u00e3o. A apura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa considerar eventual modula\u00e7\u00e3o de efeitos, habilita\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito e regras administrativas espec\u00edficas.<\/p>\n<h3>Saldos credores de regimes pr\u00f3prios<\/h3>\n<p>Alguns regimes tribut\u00e1rios permitem a forma\u00e7\u00e3o de saldos que podem ser compensados ou restitu\u00eddos sob condi\u00e7\u00f5es determinadas. \u00c9 o caso de situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 n\u00e3o cumulatividade, exporta\u00e7\u00f5es, reten\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es em que a empresa acumula cr\u00e9ditos ao longo da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esses mecanismos possuem regras pr\u00f3prias de escritura\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o. Por isso, o tratamento cont\u00e1bil e fiscal deve ser acompanhado de forma integrada, evitando que um saldo seja usado em desacordo com a norma aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Quais tributos podem ser compensados?<\/h2>\n<p>A resposta depende do ente respons\u00e1vel pela cobran\u00e7a e da origem do cr\u00e9dito. No \u00e2mbito federal, existem procedimentos eletr\u00f4nicos pr\u00f3prios e regras que disciplinam a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para quitar d\u00e9bitos administrados pela autoridade competente. Em determinadas hip\u00f3teses, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para compensar contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, d\u00e9bitos parcelados, valores inscritos em d\u00edvida ativa ou obriga\u00e7\u00f5es submetidas a regimes especiais.<\/p>\n<p>Nos estados e munic\u00edpios, os procedimentos variam. O cr\u00e9dito de ICMS, por exemplo, segue regras estaduais, enquanto valores relativos a tributos municipais dependem da legisla\u00e7\u00e3o local. N\u00e3o se deve presumir que um cr\u00e9dito federal possa ser usado para quitar uma obriga\u00e7\u00e3o estadual ou municipal, nem o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p>Antes de transmitir qualquer declara\u00e7\u00e3o, a empresa deve confirmar:<\/p>\n<ul>\n<li>qual \u00f3rg\u00e3o administra o cr\u00e9dito e o d\u00e9bito;<\/li>\n<li>se a legisla\u00e7\u00e3o permite a compensa\u00e7\u00e3o entre as obriga\u00e7\u00f5es envolvidas;<\/li>\n<li>se existe exig\u00eancia de pedido pr\u00e9vio, habilita\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>se o d\u00e9bito est\u00e1 em cobran\u00e7a administrativa ou judicial;<\/li>\n<li>se h\u00e1 impedimentos relacionados a parcelamento, liminar ou inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa;<\/li>\n<li>quais documentos precisam ser mantidos para eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como funciona o procedimento?<\/h2>\n<p>O primeiro passo \u00e9 revisar a apura\u00e7\u00e3o e confirmar a exist\u00eancia do cr\u00e9dito. Essa etapa envolve a confer\u00eancia dos pagamentos, a compara\u00e7\u00e3o com os valores efetivamente devidos e a identifica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a que se refere cada diferen\u00e7a.<\/p>\n<p>Depois, a empresa deve organizar a documenta\u00e7\u00e3o e definir a forma adequada de utiliza\u00e7\u00e3o. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode ser necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, protocolar um requerimento administrativo ou cumprir uma etapa de habilita\u00e7\u00e3o antes de aproveitar o valor.<\/p>\n<p>Na esfera federal, a compensa\u00e7\u00e3o costuma ser formalizada por meio do sistema disponibilizado pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O preenchimento exige informa\u00e7\u00f5es sobre a origem do cr\u00e9dito, o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, o valor atualizado e os d\u00e9bitos que ser\u00e3o compensados. Erros de identifica\u00e7\u00e3o ou de c\u00e1lculo podem gerar cobran\u00e7a, n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o ou necessidade de retifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a transmiss\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador pode analisar a declara\u00e7\u00e3o. A compensa\u00e7\u00e3o pode ser homologada integralmente, homologada apenas em parte ou n\u00e3o ser aceita. Por essa raz\u00e3o, a empresa deve manter a documenta\u00e7\u00e3o pelo prazo legal e acompanhar eventuais intima\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Quais documentos s\u00e3o importantes?<\/h2>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o varia conforme a origem do cr\u00e9dito, mas alguns registros s\u00e3o frequentemente relevantes:<\/p>\n<ul>\n<li>comprovantes de pagamento e documentos de arrecada\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>notas fiscais de entrada e sa\u00edda;<\/li>\n<li>contratos, relat\u00f3rios e documentos comerciais relacionados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>livros cont\u00e1beis e fiscais;<\/li>\n<li>declara\u00e7\u00f5es transmitidas ao Fisco;<\/li>\n<li>mem\u00f3rias detalhadas de c\u00e1lculo;<\/li>\n<li>concilia\u00e7\u00e3o entre contabilidade, escritura\u00e7\u00e3o fiscal e valores declarados;<\/li>\n<li>decis\u00f5es administrativas ou judiciais, quando houver;<\/li>\n<li>comprovantes de reten\u00e7\u00e3o e documentos que demonstrem a origem do saldo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Uma planilha isolada, sem documentos que confirmem os valores, geralmente n\u00e3o \u00e9 suficiente para sustentar o cr\u00e9dito. O ideal \u00e9 formar um dossi\u00ea organizado, com metodologia clara e rastreabilidade desde o fato gerador at\u00e9 o valor utilizado.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os prazos e as limita\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n<p>Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios est\u00e3o sujeitos a prazos para restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, aplica-se o prazo de cinco anos, mas a contagem pode variar conforme a origem do cr\u00e9dito, o tributo envolvido, o momento do pagamento e a exist\u00eancia de decis\u00e3o judicial ou procedimento administrativo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m do prazo, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es materiais. A empresa n\u00e3o pode utilizar cr\u00e9dito de terceiro como se fosse pr\u00f3prio, salvo hip\u00f3teses expressamente admitidas. Tamb\u00e9m n\u00e3o deve compensar valor j\u00e1 aproveitado, cr\u00e9dito cuja origem n\u00e3o consiga comprovar ou quantia superior ao saldo efetivamente existente.<\/p>\n<p>Outro cuidado envolve a atualiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Corre\u00e7\u00e3o, juros e crit\u00e9rios de c\u00e1lculo devem seguir a regra aplic\u00e1vel ao caso. A utiliza\u00e7\u00e3o de \u00edndice inadequado pode alterar o valor declarado e provocar diverg\u00eancias na an\u00e1lise fiscal.<\/p>\n<h2>O que acontece se a compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for aceita?<\/h2>\n<p>Quando a autoridade fiscal entende que o cr\u00e9dito n\u00e3o foi comprovado ou que o procedimento n\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias legais, pode ocorrer a n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o total ou parcial. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o d\u00e9bito que havia sido indicado para compensa\u00e7\u00e3o pode voltar a ser exigido, com os acr\u00e9scimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A empresa deve analisar a comunica\u00e7\u00e3o recebida e verificar se existe prazo para manifesta\u00e7\u00e3o, defesa ou apresenta\u00e7\u00e3o de documentos. A estrat\u00e9gia depender\u00e1 do motivo da negativa. Em alguns casos, a falha est\u00e1 em uma informa\u00e7\u00e3o preenchida incorretamente; em outros, h\u00e1 discuss\u00e3o sobre a pr\u00f3pria exist\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante n\u00e3o tratar a compensa\u00e7\u00e3o como uma simples ferramenta para adiar o pagamento. A declara\u00e7\u00e3o deve ser feita somente quando houver base documental e seguran\u00e7a quanto \u00e0 legalidade do aproveitamento. O uso indevido pode gerar autua\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7a de encargos e impactos cont\u00e1beis.<\/p>\n<h2>Como reduzir riscos na gest\u00e3o fiscal?<\/h2>\n<p>O controle come\u00e7a com a integra\u00e7\u00e3o entre os departamentos fiscal, cont\u00e1bil, financeiro e jur\u00eddico. A revis\u00e3o peri\u00f3dica dos recolhimentos ajuda a identificar pagamentos indevidos antes que os documentos se percam ou que os prazos se aproximem do fim.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 recomend\u00e1vel criar uma pol\u00edtica interna para aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, com defini\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela confer\u00eancia, c\u00e1lculo, transmiss\u00e3o e acompanhamento. Revis\u00f5es independentes podem ser \u00fateis em valores expressivos ou em teses judiciais com maior complexidade.<\/p>\n<p>A empresa deve ainda separar cr\u00e9ditos efetivamente reconhecidos de oportunidades que dependem de discuss\u00e3o. Essa distin\u00e7\u00e3o melhora a qualidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e evita que valores incertos sejam tratados como disponibilidade imediata.<\/p>\n<div class=\"naisp-related-cluster\">\n<p><strong>Conte\u00fados relacionados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/advogado-tributarista-empresa\/\">Como um advogado tributarista pode ajudar uma empresa?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/etapas-acao-tributaria\/\">Quais s\u00e3o as etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/revisao-debito-tributario\/\">Como pedir a revis\u00e3o de um d\u00e9bito tribut\u00e1rio: guia completo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>quando uma empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h3>\n<p>O pedido pode ser avaliado quando existe um cr\u00e9dito pr\u00f3prio, comprovado e ainda n\u00e3o utilizado, decorrente de pagamento indevido, recolhimento maior que o devido, decis\u00e3o definitiva ou hip\u00f3tese autorizada por regime espec\u00edfico. A aplica\u00e7\u00e3o depende do tributo, do prazo e das regras do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n<h3>A compensa\u00e7\u00e3o pode ser feita com qualquer imposto?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A possibilidade depende da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, do ente federativo e da rela\u00e7\u00e3o entre o cr\u00e9dito e o d\u00e9bito. Obriga\u00e7\u00f5es federais, estaduais e municipais seguem regras diferentes, e algumas categorias possuem restri\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias.<\/p>\n<h3>\u00c9 necess\u00e1rio contratar um profissional para fazer o procedimento?<\/h3>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em todos os casos, mas a orienta\u00e7\u00e3o de profissionais de contabilidade e direito tribut\u00e1rio pode reduzir riscos, especialmente quando h\u00e1 decis\u00e3o judicial, valores relevantes, m\u00faltiplos per\u00edodos ou d\u00favidas sobre a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>O cr\u00e9dito precisa estar reconhecido pelo Fisco?<\/h3>\n<p>Nem sempre. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a empresa pode declarar o aproveitamento com base na pr\u00f3pria apura\u00e7\u00e3o e nos documentos que possui. Isso n\u00e3o elimina a possibilidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o nem a responsabilidade de comprovar a origem e a exatid\u00e3o do valor.<\/p>\n<h3>\u00c9 poss\u00edvel compensar valores de per\u00edodos antigos?<\/h3>\n<p>Pode ser poss\u00edvel, desde que o cr\u00e9dito n\u00e3o esteja prescrito e que sejam observadas as regras de contagem do prazo. A an\u00e1lise deve considerar a data do pagamento, a natureza da obriga\u00e7\u00e3o e eventuais decis\u00f5es ou procedimentos que influenciem o per\u00edodo.<\/p>\n<h3>O que fazer antes de transmitir a declara\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>\u00c9 importante revisar a origem do cr\u00e9dito, conferir os pagamentos, validar os c\u00e1lculos, verificar impedimentos legais e organizar os documentos de suporte. Tamb\u00e9m devem ser conferidos os dados cadastrais, os per\u00edodos e os d\u00e9bitos indicados para abatimento.<\/p>\n<h3>O cr\u00e9dito pode ser vendido ou transferido para outra empresa?<\/h3>\n<p>Como regra, o cr\u00e9dito pertence ao contribuinte que realizou o pagamento ou adquiriu o direito nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei. A transfer\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros somente deve ser considerada quando houver autoriza\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica e procedimento adequado.<\/p>\n<h3>Compensa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A compensa\u00e7\u00e3o utiliza o valor para quitar ou reduzir d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, enquanto a restitui\u00e7\u00e3o busca o recebimento do montante. A escolha depende da legisla\u00e7\u00e3o, da situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa e da forma como o cr\u00e9dito foi reconhecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda quando uma empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, quais condi\u00e7\u00f5es devem ser observadas e como diferenciar o aproveitamento de cr\u00e9ditos da restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-60","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-tributario"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Quando uma empresa pode pedir compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? 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