{"id":54,"date":"2026-11-03T21:25:32","date_gmt":"2026-11-03T21:25:32","guid":{"rendered":"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/?p=54"},"modified":"2026-11-03T21:25:32","modified_gmt":"2026-11-03T21:25:32","slug":"etapas-acao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/etapas-acao-tributaria\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o as etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"<p>Compreender <strong>quais s\u00e3o as etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong> ajuda empresas e pessoas f\u00edsicas a tomar decis\u00f5es mais conscientes diante de cobran\u00e7as, autua\u00e7\u00f5es ou controv\u00e9rsias envolvendo impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es. Esse tipo de processo pode envolver an\u00e1lise documental, discuss\u00e3o administrativa, atua\u00e7\u00e3o judicial e cumprimento de uma decis\u00e3o. Embora o procedimento varie conforme o caso, existem fases comuns que facilitam a compreens\u00e3o do caminho processual.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h2>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um processo utilizado para resolver conflitos relacionados \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fiscal. Ela pode ser proposta pelo contribuinte contra o poder p\u00fablico ou pelo pr\u00f3prio ente fazend\u00e1rio para cobrar valores considerados devidos.<\/p>\n<p>Entre os temas mais frequentes est\u00e3o a cobran\u00e7a de tributos, a validade de uma autua\u00e7\u00e3o, a interpreta\u00e7\u00e3o de uma norma, o reconhecimento de um direito de compensa\u00e7\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente e a contesta\u00e7\u00e3o de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n<p>O processo pode tramitar na Justi\u00e7a Federal ou na Justi\u00e7a Estadual, dependendo da natureza do tributo e da autoridade envolvida. A defini\u00e7\u00e3o do caminho adequado exige avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pois erros na escolha do procedimento, do ju\u00edzo ou dos documentos podem prejudicar a an\u00e1lise do pedido.<\/p>\n<h2>Quando esse tipo de processo pode ser necess\u00e1rio?<\/h2>\n<p>A medida judicial costuma ser considerada quando existe uma controv\u00e9rsia que n\u00e3o foi resolvida por atendimento administrativo, impugna\u00e7\u00e3o, recurso ou negocia\u00e7\u00e3o v\u00e1lida. Tamb\u00e9m pode ser utilizada quando h\u00e1 risco de cobran\u00e7a, inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, restri\u00e7\u00e3o cadastral ou bloqueio de bens.<\/p>\n<p>Algumas situa\u00e7\u00f5es comuns incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>contesta\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento tribut\u00e1rio;<\/li>\n<li>questionamento de multa ou juros;<\/li>\n<li>discuss\u00e3o sobre a interpreta\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n<li>pedido para suspender a exigibilidade de um d\u00e9bito;<\/li>\n<li>reconhecimento de imunidade, isen\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia;<\/li>\n<li>solicita\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>defesa em execu\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n<li>an\u00e1lise da validade de uma lei ou ato administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A exist\u00eancia de uma cobran\u00e7a n\u00e3o significa, por si s\u00f3, que o processo judicial ser\u00e1 a melhor alternativa. \u00c9 importante comparar os riscos, os documentos dispon\u00edveis, os prazos e os poss\u00edveis efeitos de cada estrat\u00e9gia.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h2>\n<h3>1. Identifica\u00e7\u00e3o do problema e defini\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia<\/h3>\n<p>A primeira fase consiste em delimitar o conflito. \u00c9 necess\u00e1rio verificar qual tributo est\u00e1 envolvido, quem realizou a cobran\u00e7a, qual \u00e9 o ato questionado e qual resultado se pretende alcan\u00e7ar.<\/p>\n<p>Nessa avalia\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m devem ser examinados os prazos aplic\u00e1veis, a exist\u00eancia de procedimento administrativo, a possibilidade de dep\u00f3sito judicial, os efeitos de eventual liminar e os riscos de medidas de cobran\u00e7a. Uma an\u00e1lise inicial bem feita evita que a demanda seja proposta de maneira gen\u00e9rica ou sem utilidade pr\u00e1tica.<\/p>\n<h3>2. Reuni\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o dos documentos<\/h3>\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para demonstrar os fatos alegados. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, podem ser necess\u00e1rios autos de infra\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00f5es, guias de recolhimento, comprovantes de pagamento, declara\u00e7\u00f5es fiscais, contratos, livros cont\u00e1beis, decis\u00f5es administrativas e comunica\u00e7\u00f5es com o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n<p>Os documentos devem ser organizados em ordem cronol\u00f3gica e acompanhados de explica\u00e7\u00f5es objetivas. Informa\u00e7\u00f5es incompletas, arquivos ileg\u00edveis ou diverg\u00eancias entre os registros podem dificultar a compreens\u00e3o do caso e exigir dilig\u00eancias adicionais.<\/p>\n<h3>3. Escolha da medida judicial adequada<\/h3>\n<p>Existem diferentes instrumentos processuais para tratar de quest\u00f5es fiscais. A a\u00e7\u00e3o anulat\u00f3ria pode ser usada para contestar um lan\u00e7amento ou ato administrativo. O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 destinado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direito comprov\u00e1vel por documentos, observados seus requisitos e limita\u00e7\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito busca a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos indevidamente, enquanto a execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 utilizada pelo poder p\u00fablico para cobrar uma d\u00edvida inscrita.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m podem existir embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria, consigna\u00e7\u00e3o em pagamento e outras medidas espec\u00edficas. A escolha depende da natureza do conflito, do momento processual e da prova dispon\u00edvel. N\u00e3o existe uma \u00fanica solu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a todos os casos.<\/p>\n<h3>4. Protocolo da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n<p>Quando o contribuinte aju\u00edza a demanda, o processo come\u00e7a com a apresenta\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial. Esse documento deve explicar os fatos, indicar os fundamentos jur\u00eddicos, formular os pedidos e apresentar as provas dispon\u00edveis.<\/p>\n<p>A peti\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa observar requisitos processuais, como compet\u00eancia, legitimidade das partes, valor da causa e recolhimento de despesas quando exig\u00edvel. Se houver pedido urgente, devem ser demonstrados os motivos que justificam uma decis\u00e3o antes do julgamento definitivo.<\/p>\n<h3>5. An\u00e1lise inicial do juiz<\/h3>\n<p>Ap\u00f3s o protocolo, o magistrado pode verificar se a a\u00e7\u00e3o atende \u00e0s exig\u00eancias formais. Nessa etapa, \u00e9 poss\u00edvel determinar a corre\u00e7\u00e3o de falhas, solicitar documentos, reconhecer a falta de algum requisito ou admitir o prosseguimento da demanda.<\/p>\n<p>Quando h\u00e1 pedido de tutela provis\u00f3ria, a decis\u00e3o pode ser tomada logo no in\u00edcio ou ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria. Uma medida urgente pode suspender temporariamente uma cobran\u00e7a ou impedir determinado ato, mas sua concess\u00e3o depende dos requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o e da an\u00e1lise do caso concreto.<\/p>\n<h3>6. Cita\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o da defesa<\/h3>\n<p>Admitida a a\u00e7\u00e3o, o ente p\u00fablico \u00e9 chamado ao processo para apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o. A defesa pode questionar os fatos, os documentos, a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o prazo utilizado ou a pr\u00f3pria validade da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em cobran\u00e7as fiscais, o contribuinte tamb\u00e9m pode ser citado para pagar o d\u00e9bito ou oferecer defesa dentro do prazo legal. A forma de resposta depende do procedimento adotado e da fase em que a cobran\u00e7a se encontra.<\/p>\n<h3>7. Produ\u00e7\u00e3o de provas<\/h3>\n<p>As provas servem para esclarecer os fatos relevantes. Em muitos processos tribut\u00e1rios, os documentos s\u00e3o suficientes, especialmente quando a discuss\u00e3o envolve apenas interpreta\u00e7\u00e3o legal. Em outras situa\u00e7\u00f5es, pode ser necess\u00e1ria per\u00edcia cont\u00e1bil, an\u00e1lise t\u00e9cnica, prova testemunhal ou apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n<p>A prova pericial pode verificar c\u00e1lculos, base de incid\u00eancia, escritura\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as apontadas pelo fisco. O perito atua de forma t\u00e9cnica, enquanto as partes podem apresentar quesitos e indicar assistentes t\u00e9cnicos, conforme as regras processuais.<\/p>\n<h3>8. Senten\u00e7a<\/h3>\n<p>Depois da an\u00e1lise das alega\u00e7\u00f5es e das provas, o juiz profere a senten\u00e7a. A decis\u00e3o pode acolher integralmente o pedido, acolh\u00ea-lo apenas em parte ou rejeit\u00e1-lo. Tamb\u00e9m pode reconhecer quest\u00f5es processuais que impe\u00e7am o exame do m\u00e9rito.<\/p>\n<p>A senten\u00e7a deve explicar os fundamentos utilizados e definir os efeitos da decis\u00e3o. Dependendo do tema, pode determinar o cancelamento de uma cobran\u00e7a, reconhecer a exist\u00eancia de um direito, ordenar a devolu\u00e7\u00e3o de valores ou permitir o prosseguimento da exig\u00eancia fiscal.<\/p>\n<h3>9. Recursos e reexame<\/h3>\n<p>A parte que n\u00e3o concordar com a senten\u00e7a pode apresentar o recurso cab\u00edvel, desde que estejam presentes os requisitos legais e que o prazo seja respeitado. O processo pode ser encaminhado ao tribunal competente, que reavaliar\u00e1 os pontos questionados.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m podem existir recursos destinados a esclarecer contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou erros materiais. Em determinadas hip\u00f3teses, decis\u00f5es contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ficam sujeitas ao reexame previsto em lei. A possibilidade de recurso n\u00e3o significa que todos os pontos ser\u00e3o novamente examinados de forma ampla.<\/p>\n<h3>10. Cumprimento da decis\u00e3o<\/h3>\n<p>Depois que a decis\u00e3o se torna definitiva, inicia-se a fase de cumprimento, quando houver uma obriga\u00e7\u00e3o a ser realizada. Se o contribuinte vencer, pode ser necess\u00e1rio solicitar a baixa de uma cobran\u00e7a, obter uma declara\u00e7\u00e3o, realizar compensa\u00e7\u00e3o ou buscar a restitui\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n<p>Quando a decis\u00e3o determinar pagamento pelo poder p\u00fablico, o recebimento seguir\u00e1 o regime aplic\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com observ\u00e2ncia dos procedimentos pr\u00f3prios. Se a decis\u00e3o favorecer o ente fazend\u00e1rio, o contribuinte dever\u00e1 cumprir a obriga\u00e7\u00e3o ou avaliar as medidas processuais ainda dispon\u00edveis.<\/p>\n<h2>Documentos que costumam ser importantes<\/h2>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o de documentos varia conforme o conflito, mas alguns registros aparecem com frequ\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>documentos pessoais ou atos constitutivos da empresa;<\/li>\n<li>procura\u00e7\u00f5es e comprovantes de representa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o e certid\u00f5es;<\/li>\n<li>guias, comprovantes de pagamento e declara\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>livros fiscais e arquivos cont\u00e1beis;<\/li>\n<li>contratos e documentos que comprovem a opera\u00e7\u00e3o discutida;<\/li>\n<li>decis\u00f5es, impugna\u00e7\u00f5es e recursos administrativos;<\/li>\n<li>comunica\u00e7\u00f5es enviadas ou recebidas do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Manter uma c\u00f3pia segura de todo o material facilita o acompanhamento e permite responder rapidamente a eventuais solicita\u00e7\u00f5es do ju\u00edzo, do perito ou da parte contr\u00e1ria.<\/p>\n<h2>Prazos e cuidados durante o processo<\/h2>\n<p>Os prazos dependem da medida utilizada, do tipo de cobran\u00e7a e da fase processual. Alguns s\u00e3o contados em dias \u00fateis, enquanto outros podem seguir regras espec\u00edficas. Por isso, n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel presumir que todos os procedimentos tenham o mesmo prazo.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante acompanhar o processo regularmente, informar mudan\u00e7as de endere\u00e7o, preservar documentos e evitar pagamentos ou parcelamentos sem avaliar seus efeitos sobre a discuss\u00e3o judicial. Uma provid\u00eancia aparentemente simples pode influenciar a estrat\u00e9gia adotada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, decis\u00f5es provis\u00f3rias podem ser modificadas ou revogadas. O fato de uma medida urgente ter sido concedida n\u00e3o garante, por si s\u00f3, o resultado final da demanda.<\/p>\n<h2>Diferen\u00e7a entre discuss\u00e3o administrativa e judicial<\/h2>\n<p>A via administrativa ocorre dentro dos \u00f3rg\u00e3os fazend\u00e1rios e normalmente envolve impugna\u00e7\u00e3o, defesa e recursos contra atos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou lan\u00e7amento. Ela pode permitir a revis\u00e3o da cobran\u00e7a sem o ajuizamento imediato de uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A via judicial \u00e9 conduzida pelo Poder Judici\u00e1rio e pode ser necess\u00e1ria quando a quest\u00e3o exige uma decis\u00e3o imparcial sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da norma, quando h\u00e1 amea\u00e7a de cobran\u00e7a ou quando o procedimento administrativo n\u00e3o oferece solu\u00e7\u00e3o adequada. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, as duas esferas podem se relacionar, mas n\u00e3o devem ser tratadas como se fossem id\u00eanticas.<\/p>\n<h2>Por que contar com an\u00e1lise especializada?<\/h2>\n<p>O direito tribut\u00e1rio re\u00fane normas constitucionais, leis complementares, legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, regulamentos e entendimentos dos tribunais. A aplica\u00e7\u00e3o dessas regras pode variar conforme o tributo, o ente federativo, a opera\u00e7\u00e3o e o momento do processo.<\/p>\n<p>Uma avalia\u00e7\u00e3o especializada ajuda a identificar o instrumento adequado, conferir os prazos, organizar a prova e estimar os riscos jur\u00eddicos sem prometer um resultado. A decis\u00e3o final pertence ao Judici\u00e1rio, e cada caso depende das circunst\u00e2ncias apresentadas nos autos.<\/p>\n<div class=\"naisp-related-cluster\">\n<p><strong>Conte\u00fados relacionados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/direitos-contribuinte-fiscalizacao-tributaria\/\">Quais s\u00e3o os direitos do contribuinte em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/prazo-contestar-divida-tributaria\/\">Qual \u00e9 o prazo para contestar uma d\u00edvida tribut\u00e1ria?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/mariettobpcloas.com.br\/blog\/direito-tributario\/recuperacao-creditos-tributarios\/\">Como funciona a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<h2>Perguntas frequentes<\/h2>\n<h3>Quais s\u00e3o as etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/h3>\n<p>Em linhas gerais, o procedimento envolve a an\u00e1lise do conflito, a reuni\u00e3o de documentos, a escolha da medida, o protocolo da a\u00e7\u00e3o, a defesa do ente p\u00fablico, a produ\u00e7\u00e3o de provas, a senten\u00e7a, os recursos e o cumprimento da decis\u00e3o. A ordem e a presen\u00e7a dessas fases podem variar conforme o caso.<\/p>\n<h3>\u00c9 obrigat\u00f3rio tentar resolver a quest\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico antes de ir \u00e0 Justi\u00e7a?<\/h3>\n<p>Nem sempre. A necessidade de uma etapa administrativa depende do tipo de medida, da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e das circunst\u00e2ncias do conflito. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, a tentativa pr\u00e9via pode ser recomend\u00e1vel ou exigida; em outras, o acesso ao Judici\u00e1rio pode ocorrer diretamente.<\/p>\n<h3>Uma liminar elimina definitivamente a cobran\u00e7a?<\/h3>\n<p>N\u00e3o. A liminar \u00e9 uma decis\u00e3o provis\u00f3ria e pode suspender temporariamente a exigibilidade ou impedir determinado ato. Ela pode ser alterada ou revogada e n\u00e3o substitui o julgamento definitivo do processo.<\/p>\n<h3>O que acontece se uma d\u00edvida fiscal j\u00e1 estiver em execu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n<p>O contribuinte deve observar a cita\u00e7\u00e3o recebida e os prazos indicados no procedimento. Podem existir alternativas de pagamento, garantia, parcelamento ou defesa, dependendo da situa\u00e7\u00e3o. A an\u00e1lise r\u00e1pida \u00e9 importante para evitar a perda de oportunidades processuais.<\/p>\n<h3>\u00c9 poss\u00edvel recuperar um tributo pago indevidamente?<\/h3>\n<p>Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, sim. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar o pagamento, a indevida exig\u00eancia e o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de observar os prazos e as regras aplic\u00e1veis. A forma de recupera\u00e7\u00e3o depende do tributo e do regime jur\u00eddico envolvido.<\/p>\n<h3>Quais provas costumam ter maior import\u00e2ncia?<\/h3>\n<p>Documentos fiscais, comprovantes de pagamento, contratos, registros cont\u00e1beis, decis\u00f5es administrativas e comunica\u00e7\u00f5es oficiais podem ser relevantes. A import\u00e2ncia de cada prova depende dos fatos discutidos e dos argumentos apresentados pelas partes.<\/p>\n<h3>Quanto tempo demora um processo dessa natureza?<\/h3>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 prazo \u00fanico. A dura\u00e7\u00e3o pode ser influenciada pela complexidade do caso, pela necessidade de per\u00edcia, pela quantidade de recursos, pela estrutura do ju\u00edzo e por outras circunst\u00e2ncias processuais. Por isso, n\u00e3o \u00e9 adequado garantir um per\u00edodo espec\u00edfico.<\/p>\n<h3>Uma empresa pode continuar suas atividades enquanto discute uma cobran\u00e7a?<\/h3>\n<p>Em muitos casos, sim, mas isso depende da exist\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es, garantias, inscri\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es judiciais e efeitos concretos da cobran\u00e7a. A empresa deve avaliar sua situa\u00e7\u00e3o documental e financeira para adotar medidas que reduzam riscos operacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja as principais etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, da an\u00e1lise inicial ao cumprimento da decis\u00e3o, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 via administrativa e judicial, conforme o caso concreto.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":56,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-54","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-tributario"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Quais s\u00e3o as etapas de uma a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria? 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